A Blue Market Agency Unipessoal Lda com sede na Avenida de França, 20, 5º Piso, sala 501, 4050-275 Porto, Portugal (“Blue Market”) é, entre outras actividades, proprietária de um serviço campanhas de marketing de permissão. Este serviço é efectuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (a seguir “o Subscritor") em virtude dos termos e condições do presente Acordo de Termos e Condições do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Blue Market.
1. Descrição do Serviço
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços adequados. O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte: (1) Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e (2) Manter e actualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir “Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal. Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexacta, a Blue Market reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.
O Subscritor autoriza a Blue Market a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores da Blue Market.
O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.
O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente: a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email; b) Por email: mydata@bluemarketagency.com, com o assunto remover c) Por correio, para a morada acima indicada.
2. Limitação da Responsabilidade
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.
A Blue Market não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
A Blue Market não garante que o serviço responda aos requisitos do subscritor nem que o serviço não seja interrompido nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, tal como não assegura os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a exactitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço.
Assim como não garante a correcção de defeitos no serviço.
Os websites e emailings enviados pela Blue Market podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Blue Market.
No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da da Blue Market.
É importante também referir que os sites e emails enviados pela Blue Market poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações.
Uma vez que esses sites não são propriedade da Blue Market, esta não poderá garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos.
A relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão.
A Blue Market recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Blue Market será responsável, directa ou indirectamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
3. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Blue Market. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Blue Market.
4. Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.
O Subscritor aceita: (1) Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento; (2) Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular; (3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. A Blue Market poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do subscritor não for de acordo com estes termos e condições.
5. Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Blue Market, seus directivos e empregados, em caso de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão pelo Subscritor, ou pela infracção por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção do Subscritor ou outro utilizador do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão mediante o computador do Subscritor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
6. Participação ou adesão a campanhas publicitárias
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no Serviço de Campanhas Marketing de Permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecinento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A Blue Market não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
7. Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes em qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal). Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.
8. Modificações nas Condições do Serviço
Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a Blue Market poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos. A utilização ininterrupta do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
9. Modificações no Serviço
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Blue Market reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor.
A Blue Market não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
10. Término da Relação
Tanto o Subscritor como a Blue Market poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva.
A Blue Market não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
No caso de desacordo do Subscritor em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão, o recurso imediato que lhe cabe é: (1) Interromper o uso do serviço; (2) Cancelar a sua Subscrição do Serviço; (3) Notificar a Blue Market do término, pelas vias descritas no ponto 1 (Descrição do Serviço). No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
